As Escolas da Rede
Estadual de Ensino são assessoradas por um Colegiado Escolar, órgão
deliberativo que deve ajudar na tomada de decisões e por uma Caixa Escolar,
Pessoa Jurídica, que é responsável pela aplicação dos diversos recursos com os
quais as mesmas são contempladas, tais como:
REPASSADO PELO
GOVERNO FEDERAL MEC/FNDE:
- Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE): Um Repasse anual, destinado a reforma, pequenos reparos e aquisição dos materiais necessários para o início do ano letivo;
- Programa de Desenvolvimento da Escola (PDE): um repasse anual e deve ser aplicado na melhoria da qualidade de ensino;
- Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): dez repasses por ano e deve ser aplicado unicamente na aquisição de merenda;
- PDDE Campo;
- PDDE Água na Escola;
- PDDE Acessibilidade;
- Programa Mais Educação
REPASSADOS PELO
GOVERNO ESTADUAL,
- Fundo Estadual de Educação – FEE: Quatro repasses anuais que devem ser aplicados na manutenção da Escola; Recursos em caráter emergencial para aquisição de carteiras, Recursos para reforma, recursos para aquisição de equipamentos, recursos para aquisição de material de informática etc.
Conheça a prestação de contas da sua escola, recurso usado corretamente
garante a melhoria na qualidade do ensino.
Fonte: Contabilidade - SEDUC/URE
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