O Governo do Maranhão vai investir no Plano Geral de Carreiras e Cargos
dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder
Executivo Estadual (PGCE), nos próximos quatro anos.Serão investidos
aproximadamente R$ 1,5 bilhão, beneficiando aproximadamente 88 mil
funcionários, sendo cerca de 61 mil da ativa e 26 mil inativos (aposentados e
pensionistas previdenciários).
O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio
Gondim, destacou que o trabalho minucioso realizado pela Seplan tem como
premissa assegurar a real valorização do servidor público estadual, promover
justiça salarial, garantir aposentadoria digna e renovar o quadro de pessoal
com realização de concursos públicos.
O secretário explicou também que o levantamento detalhado de cargos dos
grupos ocupacionais permitiu à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
(Seplan) reduzir de 17 para 4 os grupos existentes que ficarão assim
organizados: Grupo Administração Geral, Grupo Especial, Grupo Segurança e Grupo
Educação. O trabalho levou em consideração as peculiaridades de cada um deles.
Foi feita ainda uma padronização e simplificação na estrutura de cargos assegurando
crescimento mais homogêneo dos vencimentos entre o início e final das
diferentes carreiras.
O Grupo Administração Geral, que englobará 33,36% de servidores ativos,
será integrado por carreiras de cargos efetivos de nível superior, médio,
técnico e fundamental, voltados ao exercício de atividades técnicas,
técnico-administrativo, de suporte e auxiliar no âmbito dos órgãos e entidades
da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.
O Grupo Especial, com 2,66% do quadro de servidores, será composto por
carreiras de cargos efetivos cujas atribuições e responsabilidades estão
diretamente ligadas ao núcleo estratégico do Governo com atuação no
planejamento, formulação, controle, avaliação das políticas públicas,
fiscalização e defesa do Estado.
Já o Grupo Educação, que corresponderá a 46,17% do funcionalismo, será
integrado por carreiras de cargos efetivos de atividades de magistério de todos
os níveis de ensino mantendo inalteradas as especificidades da Carreira do
Magistério.
O Grupo Segurança, com 17,80%, será composto por carreiras de cargos
efetivos com atribuições de natureza policial; de carreiras de atividades
contínuas direcionadas aos objetivos do sistema penitenciário; e das
relacionadas à regulação e controle do trânsito.
Outro ponto crucial desse trabalho realizado pela Seplan, segundo
Gondim, foi o estudo de Cenários e Perspectivas da Economia do Maranhão que
propiciou ao Governo programar os gastos com pessoal dentro dos Limites da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de assegurar que a implantação do Plano
de Cargos não afetasse em redução dos investimentos em áreas primordiais como
saúde, educação, infraestutura e segurança pública.
Fonte: Ascom/Seduc
Fonte: Ascom/Seduc
Disponível em: http://www.ma.gov.br/index.php/agencia/noticias/?id=23957
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