Com o ato, cabe aos municípios, a responsabilidade na gestão de
imóveis, matrículas de alunos e recursos financeiros das escolas de ensino
fundamental.
O Termo de Cooperação Técnica e financeira para municipalização do
ensino fundamental foi firmado, nesta quarta-feira (29), pelo Governo do
Estado, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), com as prefeituras de 22
municípios das Unidades Regionais de Educação (UREs) de Barra do Corda,
Pedreiras e Presidente Dutra – cidade onde aconteceu a solenidade, no auditório
do Home Center Tavares. O acordo foi firmado pelos secretários de Estado Luís
Fernando Silva (Casa Civil), representando a governadora Roseana Sarney, e João
Bernardo Bringel (Educação).
Com o ato, o governo transfere para os municípios a gestão de imóveis,
matrículas de alunos e recursos financeiros das escolas de ensino fundamental.
Também presentes à solenidade o secretário de Assuntos Políticos, Hildo Rocha,
prefeitos, lideranças, educadores e moradores da região. Também na cidade, os
secretários assinaram a ordem de serviço para reforma de um centro de ensino e
visitaram as escolas Padre Anchieta e Remy Soares.
Depois de destacar a determinação da governadora Roseana Sarney em
buscar meios para aperfeiçoar a educação, João Bernardo Bringel salientou que o
Estado, ao firmar esta parceria com 22 municípios, coloca-se como fomentador do
processo de educação municipalizada, enquanto os municípios manifestam o desejo
de mudança na área educacional.
Ao avaliar os termos de cooperação técnica e financeira com os
municípios de três unidades regionais de educação como o mais representativo
feito até agora, o secretário frisou que a iniciativa ocorreu devido à
necessidade de acelerar o processo de municipalização do ensino fundamental.
Ressaltou que nos municípios de Imperatriz, Itapecuru-Mirim e Açailândia, onde
a parceria foi implantada anteriormente, as prefeituras assumiram as matrículas
desde o início do ano letivo.
“O governo do Estado adotou a estratégia de agregar os municípios a
todas as regionais de educação, como forma de acelerar o processo de
municipalização. Os próximos a serem municipalizados serão São José de Ribamar,
São João dos Patos, Balsas, Pinheiro e Viana”, informou o secretário.
Qualidade
Representando a governadora Roseana Sarney, o secretário chefe da Casa
Civil, Luís Fernando Silva, destacou que a ação acrescenta benefícios positivos
na gestão do ensino fundamental, com vantagens importantes para a comunidade
escolar.
Com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, 9 mil alunos passam
para a gestão dos 22 municípios, para que os mesmos possam dar seguimento à
política educacional do ensino fundamental. “O Governo do Estado está dotando
os municípios de professores capacitados, em prédios adequados e recursos para
que o ensino fundamental possa alcançar indicadores de qualidade com a garantia
da continuidade da qualidade no ensino médio”, destacou.
Para o secretário de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, a municipalização
do ensino médio foi a forma ideal apontada por um estudo para a melhoria dos
indicadores educacionais, tendo o estado como coordenador responsável pela
gestão do sistema de educação.
O gestor Benedito Antônio Soares Nóbrega (Presidente Dutra), destacou
que o ato representa um processo de inovação e transformação na educação do
Maranhão. A prefeita de Presidente Dutra, Irene de Oliveira Soares, apontou a
importância da municipalização. “A deliberação da governadora Roseana Sarney em
municipalizar o ensino fundamental estimula os gestores dos municípios a
aprimorarem o trabalho em prol da melhoria da educação”, disse.
Os prefeitos e representantes dos municípios assinaram o termo que
define a progressiva especialização de funções e determina as responsabilidades
entre as esferas do poder, beneficiando as escolas dos municípios de Grajaú,
Sítio Novo, Esperantinópolis, Poção de Pedras, Lago da Pedra, Lago dos
Rodrigues, Igarapé Grande, Bernardo do Mearim e Pedreiras.
Também foram beneficiados com a municipalização do ensino fundamental os
municípios de Trizidela do Vale, Dom Pedro, Fortuna, Gonçalves Dias, Governador
Archer, Governador Eugênio Barros, Graça Aranha, Joselândia, Presidente Dutra,
Santo Antônio dos Lopes, Senador Alexandre Costa, São Domingos do Maranhão e
São José dos Basílios.
Fonte: Ascom
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